Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em parceria com o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) e a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), realizaram, nesta semana, uma operação de fiscalização para combater o transporte irregular de mercadorias em Cristinápolis.
O principal foco da operação foi coibir a entrada de mercadorias no estado desacompanhadas da documentação fiscal obrigatória - infração que configura descumprimento da legislação tributária vigente - além de verificar se os veículos transportavam cargas com valores superiores aos informados nos chamados Manifestos de Carga - documento obrigatório para quem realiza o transporte rodoviário e que reúne informações sobre os produtos que estão armazenados no caminhão.
Com a utilização da Balança Móvel do DER, foram pesados 25 caminhões. Destes, três foram identificados transportando produtos agrícolas (milho, laranja e abacaxi), sem nota fiscal. Desta forma, foram lavrados três autos de infração que resultaram no recolhimento de R$ 64 mil para os cofres públicos
O transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal incorretas configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90. As fiscalizações fazem parte do trabalho realizado pela Sefaz para coibir a concorrência desleal no estado, garantir a legalidade das transações comerciais e combater a sonegação fiscal.
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