Governo de Sergipe abre consulta pública sobre riscos de impactos ambientais do ‘Progestão’

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), abriu nesta segunda-feira, 13, uma consulta pública para que a população tire dúvidas e envie sugestões sobre os impactos socioambientais do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Sergipe (Progestão).  

A proposta é que os cidadãos possam contribuir para a elaboração da Avaliação de Riscos e Impactos Ambientais, documento que compõe a minuta do programa, além de atender às normas ambientais e sociais do Banco Mundial, agente financiador da iniciativa. As dúvidas e sugestões podem ser enviadas por meio de um formulário disponibilizado no site da Sefaz ( sefaz.se.gov.br ). 

O prazo para o envio das informações é de 30 dias. Toda a contribuição recebida durante a fase de consulta será registrada e analisada. O documento final de Avaliação de Riscos e Impactos Ambientais será ajustado considerando as contribuições pertinentes de forma a fortalecer a governança participativa e o compromisso do Estado com uma gestão pública mais eficiente e responsável. 

“A ideia é identificar e avaliar possíveis impactos ambientais e sociais do programa, identificando assim alternativas e fórmulas medidas apropriadas de mitigação, gestão e monitoramento das ações. A meta é que todas as iniciativas sejam desenvolvidas sem trazer qualquer prejuízo ao meio ambiente”, explica a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila. 

‘Progestão’

Apoiada pelo Banco Mundial, o ‘Progestão’ é uma iniciativa do Governo de Sergipe voltada à modernização e eficiência da gestão pública estadual. O objetivo é fortalecer a sustentabilidade fiscal e melhorar a qualidade do gasto público por meio da modernização de sistemas e processos nas áreas de recursos humanos, previdência, compras públicas, investimentos, ativos, saúde e educação. 

Ele contará com um financiamento de US$ 41,8 milhões (cerca de R$ 228,2 milhões), englobando assistência técnica, capacitação e integração tecnológica entre secretarias estaduais para aprimorar a eficiência, a transparência e a governança pública.  

A implementação do Progestão é liderada pela Sefaz, que abriga a Unidade de Gestão do Projeto (UGP) e coordena as ações em parceria com outras secretarias e órgãos estaduais, como a Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), Secretaria de Estado da Administração (Sead), Secretaria Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logística (Seclog), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado da Educação (Seed) e o SergipePrevidência. O financiamento e a supervisão técnica são realizados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD/Banco Mundial). 

O Progestão tem previsão de início das atividades para o segundo semestre de 2026, com prazo de execução de cinco anos.