O Governo Lula ainda não se posicionou sobre a antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Costumeiramente pago em duas parcelas nos meses de novembro e dezembro, o benefício vem sendo antecipado para os meses de abril e maio desde 2020, há época, como estratégia para mitigar os efeitos econômicos causados pela epidemia de COVID-19.
Em 2024, o anúncio da antecipação dos mais de R$ 30 bilhões do benefício ocorreu em março. A primeira parcela foi pago aos beneficiários em abril e, a segunda, em maio.
Apesar de já termos passado da metade do mês de março, não houve ainda qualquer sinalização sobre a medida por parte do Governo Federal.
Há, inclusive quem seja contra a antecipação do 13º salário. O Projeto de Lei 3383/2024, do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) impede a antecipação do 13º salário de 2025 e impele o pagamento integral, em única parcela, no mês de dezembro. A justificativa do projeto é o aumento dos gastos típicos do fim do ano.
O PL tramita na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados, sem previsão de ir a votação.
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