PREFEITURA DE TOBIAS BARRETO PROMOVE CONSULTA PÚBLICA SOBRE A LEI ALDIR BLANC

Segue aberta até o próximo dia 22 de maio a consulta pública sobre a implementação da Lei Aldir Blanc em âmbito municipal. A iniciativa é coordenada pelo Departamento de Cultura, órgão ligado à Secretaria de Cultura, Juvenude e Turismo - SMCJT da Prefeitura de Tobias Barreto. O objetivo da consulta popular, segundo a SMCJT,  é elaboração do plano para aplicação dos recursos deste ano.

Qualquer pessoa que resida em Tobias Barreto e tenha, ao menos, 18 anos completos, pode participar da pesquisa acessando o link no Google Doc e preenchendo os dados solicitados. Representantes de entidades ligadas à cultura, também poderão participar.

LEI ALDIR BLANC

A Lei Federal 14.399 ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, uma homenagem do Congresso Brasileiro ao médico carioca Aldir Blanc Mendes. Tendo largado a medicina, dedicou-se a compor músicas que seriam interpretadas por grandes artistas. É dele a composião O Bêbado e o Equilibrista. Suas canções alcançaram o grande público e integram, ainda hoje, a MPB. Aldir falaceu em 04 de maio de 2020, vitimado pela COVID-19.

Sancionada 28 de julho de 2022, após ter sofrido veto total, a norma visa incentivar a cultura através da destinação de recursos financeiros oriundos da União em parceria com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O texto em vigor assegura o repasse anual de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) por ano, que devem ser pagos nos quatro anos que seguem após a sanção da Lei 14.399/2022.