Governo isentará imposto de renda de quem ganha até R$ 2.640,00

Após anunciar reajuste do salário mínimo ainda para 2023, o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT/SP) deve isentar do pagamento de imposto de renda, a partir do ano que vem, os trabalhadores que recebem até R$ 2.640,00. Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula prometeu estender a isenção do imposto para salário de R$ 5.000,00 até o fim de seu mandato.

A medida, divulgada ontem (28/04) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT/SP), faz parte do pacote de ações do Governo Federal para enfatizar o dia dos trabalhadores, comemorado nesta segunda-feira (01/05), feriado nacional. 

Além da isenção, o pacote de medidas inclui a criação de Grupo de Trabalho para elaboração de propostas de regulamentação de atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas, como prestação de serviços, transporte de bens e de pessoas, por exemplo.

Marinho garantiu também que será enviado ao Congresso o projeto de lei que institui a retomada do cálculo para o salário mínimo, que deverá ser reajustado pela soma da inflação mais o PIB Consolidado de dois anos anteriores. A pasta evidenciou o enviou, também ao Congresso, das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que tratam da fiscalização do trabalho no meio rural (Convenção nº 129) e sobre segurança e saúde no trabalho (Convenção nº 187), além da criação do Grupo de Trabalho Interministerial (Decreto nº 11.477) para tratar sobre a democratização das relações do trabalho e melhorar o diálogo entre Governo e trabalhadores.