
Os parlamentares sergipanos aprovaram, em sessão da ALESE do dia 27 de junho, o Projeto de Lei nº 97/2025 para reconhecer e regulamentar a vaquejada, a cavalgada e a pega de boi como manifestações culturas e esportivas no Estado.
Neto Batalha (PP/SE), autor do PL, afirma que a medida atende a um antigo anseio do povo sertanejo, que há gerações mantém vivas essas tradições no cotidiano do interior.
“Essa conquista é o fruto do nosso compromisso com o povo sertanejo, com os vaqueiros e com todos que vivem essa tradição com orgulho. A nova Lei garante o bem-estar dos animais e a segurança de todos os envolvidos. É o sertão sendo respeitado e valorizado”, destacou o deputado Neto Batalha.
Agora regulamentados por lei, esses eventos poderão ocorrer em espaços públicos ou privados, de forma recreativa, esportiva ou profissional, mediante inscrição do participante. A lei também permite a realização de eventos musicais simultaneamente às atividades, respeitando as diretrizes previstas.
O texto contempla medidas obrigatórias para assegurar o cuidado com os animais e a integridade dos vaqueiros, cavaleiros e amazonas. Os organizadores devem promover a capacitação das pessoas envolvidas no trato dos animais, com foco na preservação da saúde e no manejo ético
Veja abaixo os dois principais eixos:
I – Quanto aos animais:
• Proibição da participação de animais com ferimentos com sangramentos;
• Vedação do uso de bovinos com chifres pontiagudos, que possam representar riscos aos participantes ou a outros animais;
• Utilização de arreios adequados, que não causem lesões aos equinos e muares;
• Transporte e acomodação dos animais de forma segura, com fornecimento de água, sombra e alimentação adequada.
II – Quanto aos participantes:
• Obrigatoriedade do uso de calça comprida, botas e luvas durante as atividades;
• Proibição de objetos cortantes ou de choque, como esporas com rosetas cortantes ou instrumentos que possam provocar maus-tratos ou ferimentos.
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