MINISTÉRIO PÚBLICO E JUSTIÇA DA BAHIA CANCELAM CONTRATO DE CONCURSO PÚBLICO DE RIO REAL

Na tarde da última quarta-feira (29), a Justiça da Bahia publicou decisão referente ao Concurso Público de Rio Real, que havia sido suspenso em dezembro de 2024, cancelando o contrato com a empresa responsável pela organização das provas devido a irregularidades identificadas durante o processo licitatório.

A empresa Assege Administração e Educação da Bahia, vencedora da licitação, foi acusada de apresentar documentação incompleta e desatualizada, além de ter feito um lance considerado inexequível. Durante o pregão eletrônico, a empresa ofereceu um valor de R$ 125.300,00, valor inferior a 50% do valor inicial estipulado, que era de R$ 400.786,00 (Quatrocentos mil, Setecentos e Oitenta e Seis Reais). A proposta levantou suspeitas sobre a viabilidade do serviço e a idoneidade da empresa, que também não apresentou registros atualizados de experiência relevante no setor.

Diante das irregularidades, a Justiça determinou o cancelamento do contrato com a banca organizadora. Os candidatos que já realizaram suas inscrições devem entrar em contato com a empresa para solicitar o reembolso dos valores pagos.

Apesar da suspensão, o concurso público não foi cancelado definitivamente. A administração municipal terá que readequar o processo, garantindo o cumprimento de todos os requisitos legais e técnicos. Cabe ao atual gestor, Jan da Laranja, replanejar o certame, definindo custos adequados, exigências técnicas e medidas contratuais que assegurem a transparência e o interesse público.

Houve também a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público da Bahia e o município de Rio Real. A Prefeitura terá até seis meses para publicar um novo edital de seleção da empresa responsável pela prova.

Após a contratação da nova banca, o município terá um prazo máximo de 120 dias para divulgar o edital do concurso. A partir dessa publicação, ficam proibidas novas contratações para o quadro de funcionários da Prefeitura. Além disso, a Justiça determinou que, após a posse dos aprovados, servidores atualmente empregados sem concurso deverão ser exonerados em até 60 dias.

A expectativa é que o concurso seja realizado no início de 2026.