EM MINAS GERAIS, PREFEITO PROÍBE FUNK EM ESCOLAS E EVENTOS PÚBLICOS

PORTAL TERRA - A prefeitura de Carmo do Rio Claro, no Sul de Minas Gerais, publicou um decreto na segunda-feira, 6, proibindo que músicas de funk sejam tocadas em escolas municipais. A decisão é do prefeito Felipe Carielo (PSD), que afirmou que as músicas desse estilo são inapropriadas para crianças e adolescentes no ambiente escolar. Especialistas afirmam que a proibição é inconstitucional.

Já em vigor e valendo para todas as escolas municipais de Carmo do Rio Claro, o decreto proíbe “letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, pornográficas e que utilizem linguajar obsceno, ou de estilo ou gênero musical que, em sua maioria, contenham músicas com essa predominância”, citando o funk como proibido no ambiente escolar e em eventos promovidos pela prefeitura. Carielo afirmou, em entrevista à EPTV, afiliada da Rede Globo, que tomou esta decisão por considerar as músicas inadequadas. Para o prefeito, é necessário “cortar pela raiz”. 

"Percebi nessas minhas visitas às escolas que tem músicas do estilo funk. E uma delas me chamou a atenção. Porque obviamente que os professores, os diretores, têm uma certa preocupação com relação às músicas e as letras que são tocadas. Mas algumas músicas de duplo sentido estavam sim sendo tocadas. É uma música que não deveria passar nem perto da escola e ela estava sendo tocada no ambiente escolar", disse.

Para especialistas, a proibição do funk é inconstitucional. Advogados explicam que a intenção de criminalizar um gênero musical atenta contra o direito à liberdade de expressão, e vai contra os direitos culturais e da difusão de manifestações culturais, conforme o artigo 215, caput, da Constituição.

Além disso, ainda que a Constituição Federal permitisse a criminalização de um gênero musical, não há forma concreta de realizar esta proibição. Isso porque um dos elementos que define o crime é o fato típico, ou seja, a descrição exata do ato ou omissão considerado crime, o que não poderia ser feito com o funk, neste caso.

Polêmicas

Esta não foi a primeira vez que o prefeito Felipe Carielo (PSD) se envolveu em uma polêmica durante seu governo em Carmo do Rio Claro. Em dezembro, o Ministério Público informou que iria apurar as falas do prefeito durante a comemoração dos 147 anos da cidade.

Durante o evento, Carielo defendeu a anistia para os presos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília (DF). Ele apareceu com uma faixa com os dizeres: “Anistia já! Liberdade aos patriotas perseguidos em 8 de janeiro”.