FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO ESTÃO PROIBIDOS EM TOBIAS BARRETO

A queima de fogos de fim de ano em Tobias Barreto será diferente. Uma Lei Ordinária aprovada pela parlamento tobiense e já sancionada pelo prefeito Dilson de Agripino (PSD/SE) na sexta-feira, 13, proibe a utilização de fogos de artifício e similares que emitam estampido ou som. Desde então, empresas, repartições públicas, entidades religiosas e todos os munícipes, da cidade e da zona rural, só poderão utilizar fogos de luminosos, sem qualquer ruído.

Polêmico, o tema é motivo de intensos debates nas redes sociais de conteúdo local. Segundo o apurado, as explosões e sons dos fogos e apetrechos pirotécnicos incomodam aos enfermos, assustam idosos, crianças e pets, podendo desencadear crises em pessoas autistas.

Em outubro deste ano, o Ministério Público de Sergipe, através da Comarca de Tobias Barreto, reuniu os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais para apresentação da demanda. Os promotores de justiça, Drº. Paulo José e Drº. Lucas Ramos, debateram o tema com o prefeito, com o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Gal de Filó (PSD/SE), e com o procurador do município, Drº. Vinícius.

Pela redação da Lei Ordinária 1.361/2024, a Guarda Municipal - GM - deverá fiscalizar a aplicação da nova regra, coibindo possíveis transgressões. Quem desobedecer poderá ser advertido. Em caso de reincidência, o texto aprovado prevê a aplicação de multa de até 10 unidades fiscais do município, algo em torno de R$ 600.