Deputados discutem acabar com a aprovação automática de alunos

Numa votação apertada, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal aprovou, na terça-feira (15), o Projeto de Lei 5136/2019 que impede a aprovação de alunos dos ensinos fundamental e médio que não obtenham notas suficientes para passar de série ou ciclo, processo chamado de aprovação automática. A única exceção prevista é por motivo de saúde.

O tema gerou polêmica entre os deputados e a votação quase terminou empatada. Foram 17 votos favoráveis e 17 votos contrários. Coube ao relator, deputado Níkolas Ferreira (PL/MG), o voto de minerva.

Para Ferreira, “a promoção automática leva a uma progressão de alunos sem a devida compreensão dos conteúdos, resultando em deficiências acumuladas ao longo dos anos”.

O Projeto foi apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS). Porém, o texto aprovado é um substitutivo do relator com alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir a efetividade da proibição da promoção automática, como a proibição da organização da educação básica em ciclos maiores do que um ano.

Quem se opôs ao texto defendeu que o fim do chamado regime de progressão continuada reforça desigualdades ao punir com a repetência alunos que não atingem os objetivos de aprendizagem no tempo esperado ignorando as causas estruturais.  

Agora, o PL 5136/2019 segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, de forma conclusiva e sem data para ocorrer.

Além disso, para que se torne Lei, precisa ser apreciado e aprovado pelo Senado Federal e sancionado pela Presidência da República.